Mostrando postagens com marcador HOMESCHOOLING. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador HOMESCHOOLING. Mostrar todas as postagens

sábado, 4 de abril de 2015

O Homeschooling é liberado no Brasil!



Explico. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais sobre direitos
humanos devidamente ratificados pelo Congresso Nacional (antes da emenda 45) têm status supralegal. Isso quer dizer que esses tratados são hierarquicamente inferiores à Constituição (lei positiva máxima), mas superiores às demais leis. Ora, o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), que é uma lei ordinária, diz: “Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino” (art. 55). Mas a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), que são tratados internacionais ratificados pelo Brasil, dizem o contrário e, portanto, prevalecem: “Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos” (artigo 26.3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos); “Os pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.” (Artigo 12.4 da Convenção Americana dos Direitos Humanos).
Ambos os textos são claríssimos. Repito: esses tratados são hierarquicamente superiores ao ECA e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com efeito, não só o ECA e a LDB, mas qualquer outra lei que impeça o homeschooling perde a eficácia, pois os tratados mencionados têm status supralegal. Portanto, juridicamente, não há nada que proíba os pais de adotar o homeschooling para os filhos. E mais: outro direito que se depreende das aludidas normas é o de rejeitar qualquer conteúdo ministrado nas escolas regulares que seja considerado impróprio pelos pais, como o famigerado kit gay, por exemplo.
Vimos que não há qualquer óbice jurídico ao homeschooling no Brasil. Sendo assim, os pais poderiam adotar o método da educação em casa desde já, sem que para isso fosse necessária qualquer mudança legislativa. Porém, a coisa é um pouco mais complicada. O problema, quase sempre, é fazer valer esse direito dos pais. Os diplomas internacionais citados, plenamente válidos e eficazes no Brasil, são ignorados até pelos juízes, que continuam a usar o ECA para forçar a matrícula das crianças. Os empecilhos são muito mais políticos, culturais e ideológicos do que jurídicos. Mas creio que nem tudo está perdido. Cabe aos pais zelosos recorrer aos tribunais contra a tirania. Quanto mais processos houver, quanto mais o tema for ventilado na imprensa, na internet e nas esquinas, maior a chance de obter resultados favoráveis. Trata-se de uma guerra cultural a ser travada, com boas possibilidades de vitória. Afinal, não deve ser difícil compreender que a educação é assunto da família e da sociedade, não de burocratas do estado.
________________________
¹ Henrique Cunha de Lima é procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

sábado, 21 de setembro de 2013

A DIDÁTICA DA DOUTRINAÇÃO COMUNISTA - LIVROS DIDÁTICOS DEMONIZANDO O CAPITALISMO E EXALTANDO O COMUNISMO

A DOUTRINAÇÃO COMUNISTA COMEÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS...






      

"O interesse do estado estava nos meus filhos(...)."

A declaração a cima foi proferiada por Cleber Nunes (divulgador da ANED - Associação Nacional de Educação Domiciliar) em entrevista ao programa de televisão "BRASIL DAS GERAIS", durante entrevista e debate que pautava o tema "HOMESCHOOLING". [1]. Cleber foi duramente criticado por Rudá Ricci que claramente defendia os interesses do estado e a tal cultura latino-americana (de interesses comuno/socialistas).
Mas o que poderia tornar o Homeschooling algo tão perigoso a ponto de merecer tamanha rejeição por parte de R. Ricci? Simples. o métodos de ensino em casa evita que o governo comuno/socialista possa doutrinar nossas crianças. Algo que até soa como teoria da conspiração, mas este fato não é novo.
Alí Kamel, jornalista do jornal "o globo", em matéria publicada em 18 de setembro de 2007 sob o tema "O que ensinam as nossa crianças?" introduz;

“Não vou importunar o leitor com teorias sobre Gramsci, hegemonia, nada disso. Ao fim da leitura, tenho certeza de que todos vão entender o que se está fazendo com as nossas crianças e com que objetivo. O psicanalista Francisco Daudt me fez chegar às mãos o livro didático "Nova História Crítica, 8ª série" distribuído gratuitamente pelo MEC a 750 mil alunos da rede pública. O que ele leu ali é de dar medo. Apenas uma tentativa de fazer nossas crianças acreditarem que o capitalismo é mau e que a solução de todos os problemas é o socialismo, que só fracassou até aqui por culpa de burocratas autoritários. Impossível contar tudo o que há no livro. Por isso, cito apenas alguns trechos.”(TEODORO 2008)

Ali Kamel faz críticas consideráveis aos livros da coleção "NOVA HISTÓRIA CRÍTICA" de Mário Schmidt. A coleção foi apontada por ele como contendo erros grosseiros de português, demonizar o capitalismo e exaltar o marxismo-lenismo como afirma no trecho;

“Nossas crianças estão sendo enganadas, a cabeça delas vem sendo trabalhada, e o efeito disso será sentido em poucos anos. É isso o que deseja o MEC? Senão for, algo precisa ser feito, pelo ministério, pelo congresso, por alguém.”(TEODORO 2008)

Em 19 de setembro, dia seguinte a publicação de Kamel, o jornal "Folha de São Paulo", publicou uma matéria também se posicionando contra o conteúdo dos livros didáticos, leia o trecho;
 
“Com uma leitura esquerdista quase maniqueísta e erros de português, o livro condena o capitalismo por visar 'o lucro' e enaltece a 'teoria marxista-leninista', que buscaria o 'bem-estar social'. Elogia a Revolução Cultural chinesa, sem se referir aos assassinatos e abusos da disputa pelo poder no Partido Comunista Chinês”(TEODORO 2008, Pg 48). [2].

O jornal "Estadão" também publicou uma matéria em 20 de setembro de 2007 num tom mais agressivo criticando a grosseira obra do esquerdista Schmidt, leia o trecho;

“O governo gastou R$ 12 milhões com uma obra que, pela quantidade de imbecilidades e grosseiras falsificações da história que contém, jamais deveria ter entrado numa sala de aula”(TEODORO 2008).
  
Sim. O interesse do estado é nos seus filhos, como afirmou Cleber Núnes citado no início deste artigo. O interesse de introduzir os cacoetes mentais comunóides é um sonho dos engenheiros sociais a muito tempo. Como padrão toda vez que um esquerdista é atacado surge um bando de macacos gritadores logo em seguida pra defendê-lo por mais absurdo que tenha feito, dito ou praticado. Em seguida as reportagens dos jornais que criticaram os aberrantes livros didáticos patrocinados pelo MEC, logo apareceu o Sr. Osvaldo Lemos (Diretor de Relações Internacionais da UBES) para defender o indefensável. Em favor da coleção "NOVA HISTÓRIA CRÍTICA" declarou ele em 20 de setembro de 2007;  

“A diversidade de opiniões deve ser respeitada. A mídia não pode exercer este papel desastrado de censor. Isso nós já superamos, derrotamos, com o enterro da ditadura. A grande imprensa quer impor à população apenas a sua visão de mundo. Isso é um absurdo”.(TEODORO 2008).

A defesa de Lemos ao camarada Smithd é tão inadequada quanto inapropriada, quando por exemplo o autor da defesa faz uso do termo esquerdista "diversidade", ele não está se referindo ao contraditório e sim a opinião comunista, o correto então seria ler; "a opinião comunista deve ser respeitada". Logo a frente lemos; "A mídia não pode exercer este papel de censor". Ora. A mídia não estava censurando ninguém, ela não tem o poder de proibir nada mas ela está fazendo uso do seu direito de liberdade de expressão e fazendo uma denuncia. É típico do esquerdista logo ao ser denunciado assumir a posição de vítima, de massacrado, de coitado. E logo completa; "a grande mídia quer impor". Para um comunista impor seus ideais é a única atitude correta a se tomar, o resto é autoritarismo, fascismo, censura. 

Por fim encerramos o artigo retomando a frase de Cleber que dizia; "o interesse do estado estava nos meus filhos".


REFERÊNCIAS;

[1] Video do youtube - Brasil das Gerais, tema; Homeschooling.
[2]  ASPECTOS ESTRUTURAIS DA COLEÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS “NOVA HISTÓRIA CRÍTICA (TEODORO 2008)

Escrito por;
Nemuel Muniz
Zootecnista e Teólogo.

Seguir pelo Twitter (Link)









quinta-feira, 11 de julho de 2013

Falácia e grosseria: o homeschooling segundo mais dois "izpessialistas"

Falácia e grosseria: o homeschooling segundo mais dois "izpessialistas"
por André de Holanda, sábado, 7 de julho de 2012 
No dia 27 de junho, a educação domiciliar (em inglês, homeschooling) foi assunto de discussão no programa Brasil das Gerais, transmitido pela emissora de televisão estatal Rede Minas.  Os objetivos -- os confessos, ao menos -- eram "questionar as vantagens e desvantagens" da prática e "se é saudável tirar uma criança ou adolescente da escola regular".  Foram convidados para o programa Ricardo Dias, que educa, há dois anos, os dois filhos em casa e é presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED); Cleber Nunes, que pratica a educação não-escolar há quase sete anos; o sociólogo Rudá Ricci e a pedagoga Lucíola Santos. Graças à dupla de "especialistas", o show se tornou uma exibição lamentável de desonestidade argumentativa e de ignorância dos fatos.
O rol de convidados foi mal pensado. Para o bem do debate, deveriam ter sido convocados estudiosos contrários e outros favoráveis à prática em questão. Longe disso, o que se fez foi chamar dois supostos especialistas que pouco conheciam o assunto, ambos contrários à educação domiciliar, e permitir que atacassem, com artilharia vil, a honra e o estado emocional dos pais convidados. Ricci e Santos não se muniram de fatos e pesquisas. Nem se dispuseram a ouvir o que dois dos mais longevos praticantes brasileiros da educação não-escolar (que, juntos, somam oito anos de experiências) tinham a falar. Foi por isso que a dupla interrompeu diversas vezes as falas de Cleber e Ricardo, e não esperou (nem a apresentadora, em alguns momentos) que concluíssem seus argumentos e relatos. Não foram honestos, não seguiram as regras da boa argumentação. Pelo contrário, os "dotôres" se armaram com peças de acusação direcionadas às pessoas dos pais -- não só daqueles que ali estavam, no estúdio, mas de todos os que adotam, responsável e corajosamente, um tipo de educação ainda incipiente no Brasil.
Eis o vídeo da primeira parte (aviso: as cenas são fortes; você verá "intelectuais" dizendo que eles, e não você, é que sabem como educar seus filhos):
Analiso, a seguir, selecionando algumas passagens, de que modo se deu o ataque, e como Rudá Ricci e Lucíola Santos desceram muito baixo para passar ao telespectador a sensação de vitória. Não, não havia cientistas ali! Por trás dos diplomas e doutorados que intimidam o leigo, revelaram-se, enfatuados, dois representantes da histeria e da paranoia de parcela significativa da "estupidentsia" acadêmica brasileira. Abaixo, as falácias cometidas por ambos são destacadas em itálico.
Rudá Ricci iniciou sua participação no debate -- aos 13:56 do vídeo -- interrompendo Cleber Nunes. Cleber, perguntado sobre os processos judiciais sofridos por sua família, dizia que ele mesmo e sua esposa foram condenados, cível e criminalmente, por abandono intelectual, após seus filhos serem aprovados em vestibular de direito (em 2007, quando eles tinham 13 e 14 anos) e em prova da Secretaria de Educação de Minas Gerais imposta pelo juiz da vara criminal (em 2008). Acertadamente, ele concluiu: "Percebi que o interesse não estava na educação deles, mas que o interesse da Justiça era tão-somente que eles estivessem na escola."
Depois de ouvir isso, Ricci desfia seu contra-argumento, sua peça de acusação, tão aborrecida quanto falaciosa. Confusamente, o "sociólogo" compara (com falsa analogia) o direito de educar com o (inexistente, segundo ele) direito ao suicídio: "O Estado não defende só a pessoa: defende a sociedade, os direitos." Para Ricci, que discorda de que as pessoas sejam donas de seus corpos, um sujeito é incapaz de se matar sem pôr outros em risco. Mas o que é que isso tem a ver com educar fora de escolas? É que essa prática também seria um risco coletivo: "É o fim da democracia, da vida social." Por quê? Cleber, Ricardo e TODOS os que educam em casa, garante Ricci, estão "trazendo uma cultura do egoísmo e do individualismo extremo" (falácia da omissão, ataque à pessoa e conclusão irrelevante).
Fatos? Pesquisas?[1] Nada. Será que a vida social e a democracia inexistem ou sofreram duro golpe nos Estados Unidos, onde a prática é comum há mais de três décadas e, hoje, há mais de 2 milhões de crianças e adolescentes educados em casa?[2]
Testemunhamos, com o passar do programa, um Rudá Ricci cada vez mais descontrolado e desleal. Recorrendo mais uma vez à falsa analogia e atacando a pessoa dos convidados, Ricci compara pais praticantes da educação em casa com políticos e marketeiros (14:55, parte 1). Em comum, alega, eles deixariam "tirar foto do aluno pra fazer propaganda do curso", o que iria "causar um dano imenso [ao aluno]". A acusação, sabemos, é irrelevante para verificar vantagens ou não da educação em casa. E não há, é óbvio, nenhuma evidência de que tal "exposição" (fantasiosa!) causasse danos aos estudantes domiciliares.
Ricci tentou, desde o início, construir um espantalho para ter em quem bater. O pai que educa em casa não está, necessariamente, "dando aulas" domiciliarmente. Há quem adote, por exemplo, métodos como os comumente chamados aprendizagem natural e auto-aprendizagem (citados por Ricardo, a partir dos 8:22 do primeiro bloco) e que não acreditam que os filhos precisem ser "ensinados".
Mas Ricci, que parece não querer saber de fatos, afirma exatamente o contrário (falácia da omissão, a partir dos 14:33), certo de que os pais precisam ser "técnos" (sic) para ter sucesso educando em casa. Cleber não sustentou, em momento algum do programa, nem que o testemunho de seus filhos em audiências públicas, nem que avaliações formais sejam, para ele, evidência de que a educação em casa é tecnicamente "boa". Mas Ricci, de novo, inventa um fato e atribui a Cleber um argumento que lhe é estranho (a partir dos 15:09).
A "professora" Lucíola Santos, chamada a participar do debate aos 18:58 de programa, articulou de modo mais claro os seus argumentos, o que tornou mais evidente as fraquezas deles. Lembremos, antes, mais uma vez, que o objetivo do programa é discutir as "vantagens e desvantagens da educação domiciliar". Pois bem. Vejamos os argumentos de Santos:
(1) Os pais que educam em casa apontam defeitos na escola, mas não se mobilizam para melhorá-la. Isso se dá (assim entendi) porque eles não acreditam no estado; (2) Os pais que educam em casa (supus que houve generalização) "têm alguma espécie de posição político-religiosa que os mobiliza a não querer que seus filhos convivam com pessoas diferentes". Isso levaria a "processos de fundamentalismo, em guetos, em situações inviáveis do ponto de vista social"; (3) Os pais não têm competência, nem tempo, nem condições para ensinar todos os conteúdos escolares às crianças até a idade de 17 anos; (4) Se a legislação permitir que pais eduquem em casa, haverá caos -- porque "muitos pais podem fazer bem, outros, não" -- e injustiça -- "porque os pais não são os donos das crianças."
O primeiro argumento é mais um ataque à pessoa despropositado. O que o fato de alguns pais (e não todos!) não "acreditarem no Estado" como agente de educação nos diz da eficácia ou ineficácia do ensino domiciliar, das suas vantagens ou desvantagens?
O segundo, mais um ataque à pessoa, também não nos revela nada da questão em debate! A debatedora não cita nenhum fato que corrobore a afirmação de que pais que tiram seus filhos da escola evitam a convivência deles com "pessoas diferentes" (como se os filhos fossem iguais aos pais!).
O terceiro argumento torna constrangedoramente manifesta a ignorância de Lucíola Santos sobre o assunto. A educação domiciliar, já dissemos, não é, necessariamente, educação curricular, conteudista, programática. Considerando este fato, a suspeita em relação a "competências, tempo e condições" é, toda ela, vaga, descabida e completamente alheia à ciência.
O quarto argumento de Santos tampouco se sustenta em fatos.  Ela prevê uma situação de "caos" (leia-se "de não planejamento estatal") porque "muitos" pais podem "fazer bem" à educação domiciliar e outros pais, não.  Ora, os pais que educam em casa não defendem que a prática seja imposta sobre outras famílias.  Aliás, suponho que a professora ainda não conhece o caso do Texas, estado americano que conta, segundo o Texas Home School Coalition, com cerca de 120 mil famílias educando em casa ("caoticamente", por que não?), e onde os pais não precisam ter nem certificado de professor para fazê-lo.  Recomendo-lhe o site da organização: http://www.thsc.org/.
No mais, Santos, que não definiu o que seria "fazer bem" a educação domiciliar (o que impossibilita o debate sobre o termo), garantiu, citando o coletivista Estatuto da Criança e do Adolescente, que os pais não são "os donos" dos filhos[3] (questão que, sozinha, rende uma discussão à parte), sem dizer bem em que isso é relevante para conhecermos "as vantagens e desvantagens da educação domiciliar".
O nível do debate no restante do programa, acredite, leitor, foi pior -- e não merece que nos detenhamos muito nele. Um desfile de ataques pessoais (uma cena especialmente desconfortável tem começo aos 17:12), de apelos emocionais (chega a ser cômico o apelo à Xuxa, novo tipo de generalização precipitada combinada com apelo à emoção, utilizado por Rudá Ricci aos 15:13), apelo à autoridade (a partir dos 7:13 e dos 7:33), apelo à maioria (a partir de 15:48)... E por aí vai.
Além do mais, a discussão se deu, o tempo todo, em termos "utilitários", de saber se a educação fora de escolas certificadas pelo estado é "boa", se é "saudável" acadêmica e socialmente.  Antes disso, a meu ver, há questões mais importantes e fundamentais: por que o estado tem o direito legítimo de (com o pretexto de "educá-los") tomar violentamente os filhos de seus pais?  E quem lhe deu tal direito?  Se essas questões forem postas em debate, veremos que a velha "mágica do governo" surgirá evidente nas respostas mais comuns.
Encerro o texto dirigindo-me a Rudá Ricci e aos "especialistas" que, como ele e Lucíola Santos, acham que as tolices diplomadas passarão incólumes.  Na segunda parte do programa, Ricci vaticina que "shopping curriculares" como os que teriam sido feitos pela família de Gilmar e Vânia Lúcia Carvalho (apresentada no início do segundo bloco) são um "erro estrondoso que nós só vamos ver dali a pouco, quando tiver 25, 30 anos...".  Ricardo Dias alegou que "as pesquisas de hoje mostram o contrário", mas não conseguiu, na hora, citar nenhuma.  Então, Ricci respondeu-lhe (7:50): "Não sei que pesquisas, porque eu sou pesquisador da área... Você há de convir: fui professor de mestrado e de doutorado da educação, eu conheço a literatura. Não existe pesquisa que diga isso que você está dizendo... Não existe. É definitivo isso."
Bom, apesar do apelo à ignorância do "pezquisadô", as pesquisas existem. A seguir, cito dez delas que tem por objeto a socialização e as realizações acadêmicas de crianças e adolescentes educados em casa. Recomendo todas para os interessados na matéria. Bom proveito!

1. Delahooke, Mona. (1986). Home Educated Children's Social, Emotional Adjustment and Academic Achievements:A Comparative Study. Unpublished doctoral dissertation. Los Angeles, CA: California School of Professional Psychology.
2. Knowles, J. Gary (1991). Now We Are Adults: Attitudes,Beliefs, and Status of Adults Who Were Home-educated as Children. Paper presented at the annual meeting of the American Educational Research Association, Chicago, April 3-7.
3. Medlin, Richard G. (2000). Home schooling and the question of socialization. Peabody Journal of Education, 75(1 & 2), 107-123.
4. Ray, Brian D. (2010, Frebuary 3). Academic Achievement and Demographic Traits of Homeschool Students: A Nationwide Study. Academic Leadership Journal, 8(1).
5. Ray, Brian D. (2003). Homeschooling Grows Up. National Home Education Research Institue: Salem, Oregon.
6. Rudner, Lawrence M. (1999). Scholastic achievement and demographic characteristics of home school students in 1998. Educational Policy Analysis Archives, 7(8).
7. Shyers, Larry E. (1992). A comparison of social adjustment between home and traditionally schooled students. Home School Researcher, 8(3), 1-8.
8. McDowell, Susan. (2004). But What About Socialization? Answering the Perpetual Home Schooling Question: A Review of the Literature. Philodeus Press.
9. Taylor, John Wesley. (1986, May). Self-Concept in Home Schooling Children. Doctoral dissertation, Andrews. University, Michigan.
10. Van Pelt, D.A., Allison, P.A. and Allison, D.A. (2009). Fifteen Years Later: Home Educated Canadian Adults. London, ON: Canadian Centre for Home Education (Monograph).


[1] Duas pesquisas recentes (Ray, 2003; Van Pelt, Allison & Allison, 2009) verificaram o engajamento social de adultos que foram educados em casa nos Estados Unidos e no Canadá. Os resultados: comparados com seus pares não educados domiciliarmente, eles se mostraram mais frequentes em grupos de atividades e organizações comunitárias, e mais participativos nas eleições em seus países.
[2] Brian D. Ray. (2011). 2.04 Million Homeschool Students in the United States in 2010. National Home Education Research Institute.
[3] Esse argumento, que já chegou nas altas esferas da Justiça brasileira, não é novo. Em 2001, o ex-ministro do STJ Francisco Peçanha Martins, então relator do caso da família Vilhena Coelho (que defendia o direito de educar em casa os seus três filhos mais velhos), arguiu que "os filhos não são dos pais". A família teve o direito negado por seis votos a dois.

Fonte (link)

quarta-feira, 26 de junho de 2013

CONHEÇA O "HOMESCHOOLING" - MÉTODO DE EDUCAÇÃO EM CASA



Explico. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais devidamente ratificados pelo Congresso Nacional têm status supralegal. Isso quer dizer que esses tratados são hierarquicamente inferiores à Constituição (lei positiva máxima), mas superiores às demais leis. Ora, o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), que é uma lei ordinária, diz: “Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino” (art. 55). Mas a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), que são tratados internacionais ratificados pelo Brasil, dizem o contrário e, portanto, prevalecem: “Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos” (artigo 26.3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos); "Os pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções." (Artigo 12.4 da Convenção Americana dos Direitos Humanos).
Ambos os textos são claríssimos. Repito: esses tratados são hierarquicamente superiores ao ECA e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com efeito, não só o ECA e a LDB, mas qualquer outra lei que impeça o homeschooling perde a eficácia, pois os tratados mencionados têm status supralegal. Portanto, juridicamente, não há nada que proíba os pais de adotar o homeschooling para os filhos. E mais: outro direito que se depreende das aludidas normas é o de rejeitar qualquer conteúdo ministrado nas escolas regulares que seja considerado impróprio pelos pais, como o famigerado kit gay, por exemplo.
Vimos que não há qualquer óbice jurídico ao homeschooling no Brasil. Sendo assim, os pais poderiam adotar o método da educação em casa desde já, sem que para isso fosse necessária qualquer mudança legislativa. Porém, a coisa é um pouco mais complicada. O problema, quase sempre, é fazer valer esse direito dos pais. Os diplomas internacionais citados, plenamente válidos e eficazes no Brasil, são ignorados até pelos juízes, que continuam a usar o ECA para forçar a matrícula das crianças. Os empecilhos são muito mais políticos, culturais e ideológicos do que jurídicos. Mas creio que nem tudo está perdido. Cabe aos pais zelosos recorrer aos tribunais contra a tirania. Quanto mais processos houver, quanto mais o tema for ventilado na imprensa, na internet e nas esquinas, maior a chance de obter resultados favoráveis. Trata-se de uma guerra cultural a ser travada, com boas possibilidades de vitória. Afinal, não deve ser difícil compreender que a educação é assunto da família e da sociedade, não de burocratas do estado.
 
fONTE (LINK)