| 18 Abril 2013
Artigos -
Direito
Quem
quiser direitos, faça o seguinte: afirme-se um fraco, um inútil, alguém
sem força para defender-se, que não produz, que não cresce, que não
pode trabalhar. Com isso, se encaixará perfeitamente no perfil do
excluído e, assim, receberá os olhares benevolentes do Estado.
Todo mundo agora quer direitos. Não são suficientes aqueles - e não poucos - já previstos no arcabouço jurídico nacional; exigem direitos específicos. Basta haver algum traço distintivo em algum grupo qualquer, que este grupo acredita que merece proteção especial. São leis para os gays, para religiosos, para os negros e tantas mais diferenciações possíveis nesta diversidade infinita que é a natureza humana. Ocorre que uma lei com direitos especiais, para ser eficaz, precisa conceder privilégios. Os beneficiados de leis especiais devem ter direitos que as pessoas, em geral, não têm. E isso por um reconhecimento de suas fragilidades. Se não fizer isso, é inócua; será apenas uma repetição do que já existe. Assim, uma lei com direitos especiais é a afirmação de que determinados tipos de pessoas merecem ser vistas de uma maneira diferente pela sociedade, com mais compaixão, mais piedade.
Por
isso, uma lei com direitos especiais já é um tipo de discriminação. Ela
já pressupõe que o tipo de pessoa protegida é diferente da
coletividade. Não necessariamente uma distinção negativa, mas é, sim,
uma distinção. É um reconhecimento, no mínimo, de que ela merece cuidado
diferenciado.
O
problema é definir quem são essas pessoas, quem merece tratamento
distinto que corrobore a feitura de leis protetivas especiais.
E,
claramente, está havendo um abuso na busca desses direitos. Qualquer
distinção, ainda que não torne o indivíduo mais fragilizado que as
outras pessoas, tem servido de pretexto para o requerimento de lei
especial. Somos todos, assim, potenciais discriminados, que clamam por
uma justiça feita aos berros.
Você
é negro, clame por seus direitos! É mulher, grite mais alto! Gay, solte
a franga e mostre ao mundo o quanto você merece proteção. Por que não,
vocês, gordos, discriminados ininterruptamente? Loiras, tidas como uma
espécie intelectualmente inferior? Crentes, sempre vistos como
ignorantes? Baixinhos, relegados como menos aptos? Não há limites para
quem pode reclamar pelo aconchego do colo estatal.
Apenas
não esqueçam de um detalhe: enquanto a lei lhes protege, ao mesmo tempo
afirma a inferioridade de vocês. Quando defende uma raça, pressupõe sua
inferioridade social; quando protege a mulher, reconhece sua
inferioridade física; ao criar mecanismos em favor dos deficientes
físicos, sua óbvia inferioridade motora é realçada; quando toma a defesa
dos doentes mentais, o faz por causa de sua inferioridade intelectual
mesma.
Dessa
forma, parece óbvio que se alguém deseja privilégios discrimina-se a si
mesmo. Proclama que necessita de cuidados. Reconhece que, de alguma
forma, por alguma circunstância, encontra dificuldades que precisam ser
compensadas. Em suma, os grupos que buscam as benesses especiais da lei,
consciente ou inconscientemente, declaram-se fragilizados.
Por
tudo isso, quem quiser direitos, faça o seguinte: afirme-se um fraco,
um inútil, alguém sem força para defender-se, que não produz, que não
cresce, que não pode trabalhar. Com isso, se encaixará perfeitamente no
perfil do excluído e, assim, receberá os olhares benevolentes do Estado.
Ainda que, na prática, seus pares estejam colocados nos melhores postos
da nação, dominando os meios de comunicação, as artes, a literatura,
envolvidos em todas as atividades relevantes da sociedade. Ainda que,
para defender esses mesmos direitos dos mais fracos, agridam, gritem e
recebam milhões e milhões de reais, as mãos públicas sempre estarão
estendidas para eles.
Por
outro lado, se você for independente, auto-suficiente, alguém que
produz, que emprega, que gera renda, que não onera o país, que não
reclama por proteção aí, sim, aquele mesmo Estado lhe terá como uma
potencial ameaça para a segurança da nação.
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