terça-feira, 17 de março de 2015

Sobre o Impeachment de Dilma Rousseff. Duas perspectivas sobre a vontade brasileira.



Ives Gandra fala sobre a legalidade do pedido de Impeachment de Dilma Rousseff. Os motivos são legítimos, mas o governo finge que não. O parecer de Ives Gandra revela que para motivar o impeachment não somente o crime de dolo (quando há intenção de praticar o crime), mas também a culpa (quando não há intenção) é relevante, ou seja a culpa pode gerar o crime entretanto pode não haver a intenção de fazê-lo. O crime na Petrobrás aconteceu, fato indiscutível, se houve intenção caracteriza-se crime doloso da presidente, se não houve intenção caracteriza-se crime culposo. 

Ao contrário do que dizem os arautos da esquerda defensores da corrupção petista, a culpa é sim crime de improbidade administrativa. Essa verdade é baseada em decisões do Superior Tribunal de Justiça e artigos da constituição federal provando que juridicamente em função do que aconteceu na Petrobrás já havia condições de pedido de impeachment. As ações ou inações de Dilma caracterizam-se como omissão, imperícia, negligência e imprudência - fatores que constituem o crime de improbidade administrativa. 






Link do Jornal das Dez (que claramente se posicionava com um tom de condenação as manifestações civis brasileiras) mostroando apenas uma única opinião em que Carlos Ayres Britto - ex-presidente do STF do governo PT - defende Dilma e diz que pedido de impeachment é inconstitucional. Será? Claro que não! Mas certamente farão de tudo para desencorajá-lo. 

- Vamos convir, a presidente da república no curso deste mantado que mal se inicia não cometeu nenhum crime - disse Ayres Britto. (desinformação!).













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